Condições gerais

1. A quem e a que se aplicam estas condições

Estas condições gerais regulam as relações entre MGL - Mikael Branco Ganhão auto-école («MG-L», «nós»), Route du Chêne 11d, 1562 Corcelles-près-Payerne, e os seus clientes («você»), para:

• as aulas de condução e os cursos (carro, mota, reboque, sensibilização, primeiros socorros, gestão do stress);
• a venda online de packs de aulas de condução em mg-l.ch;
• o aluguer dos módulos de vídeo online em mg-l.ch;
• os vales de oferta.

Aplicam-se a partir do momento em que marca uma aula ou um curso, compra um pack de aulas online, aluga um módulo de vídeo ou encomenda um vale de oferta. Pode lê-las a qualquer momento nesta página, imprimi-las ou guardá-las.

Tem menos de 18 anos? Peça autorização a um dos pais antes de marcar ou de comprar.

O que combinar por escrito com o Mikael (por e-mail ou por mensagem) prevalece sobre estas condições.

2. Preços e pagamento

• Os preços são indicados em francos suíços (CHF). A MG-L não está sujeita a IVA: os nossos preços são sem IVA.
• O preço válido é o que está indicado no site (página Preços e páginas dos cursos) no momento da marcação ou da compra.
• As taxas oficiais (licença de aprendizagem, exames, carta de condução) não estão incluídas, nem nas aulas nem nos pacotes exame. São faturadas pelo serviço de automóveis do seu cantão (SAN no cantão de Vaud, OCN no cantão de Friburgo).
• Os módulos de vídeo pagam-se online, com cartão, TWINT, Apple Pay ou Google Pay, através do nosso prestador de pagamentos Stripe.
• Os packs de aulas vendidos online pagam-se da mesma forma, ou com a Klarna, nomeadamente em 3 vezes sem custos (ponto 3.4).
• Os vales de oferta pagam-se online da mesma forma, ou com a Klarna, em 3 vezes sem custos ou a 30 dias conforme o valor (ponto 5).
• Para as aulas, os cursos e os outros packs, o Mikael indica-lhe as condições de pagamento na marcação. Os packs pagam-se antecipadamente.
• Se o Mikael tiver de emitir e enviar-lhe uma fatura, é cobrado um valor fixo de CHF 30.- de custos administrativos pelo tempo e pelo envio.

3. Aulas de condução e cursos

3.1 Marcação

As aulas e os cursos marcam-se pelo WhatsApp, por telefone ou pelo formulário do site. A marcação é válida quando o Mikael a confirma. Os cursos com datas fixas (sensibilização, primeiros socorros, curso básico de mota) também se marcam pela ligação de inscrição indicada na página do curso.

3.2 Cancelamento

Uma aula ou um curso cancelado com menos de 24 horas de antecedência, ou a que falte, é faturado na totalidade. Este prazo de 24 horas também se aplica ao sábado. Exceção: se apresentar um atestado médico.

3.3 Packs de aulas

• Os packs pagam-se antecipadamente.
• São pessoais: não podem ser usados por outra pessoa.
• São válidos até ao seu exame prático.
• Não são reembolsáveis, salvo se interromper definitivamente a formação por um motivo médico comprovado.

3.4 Packs de aulas comprados online

1. Na página Preços ou Condução de carro, escolhe um pack e clica em «Comprar este pack».
2. Chega à página de pagamento segura da Stripe. Mostra o pack e o seu preço em CHF. Indica aí o seu e-mail, o seu nome, o seu telefone e o meio de pagamento: cartão, TWINT, Apple Pay, Google Pay ou Klarna.
3. Ao confirmar o pagamento, celebra o contrato e aceita estas condições gerais. Recebe um e-mail de confirmação, e a Stripe envia-lhe o recibo do pagamento.
4. O Mikael contacta-o, pelo telefone ou pelo e-mail indicados no pagamento, para marcar as suas aulas. Cada aula é depois marcada como indicado no ponto 3.1.

Klarna: se escolher a Klarna, é a Klarna Bank AB (publ), na Suécia, que lhe permite pagar em 3 vezes sem custos ou de uma só vez, sujeito à sua aprovação e segundo as suas próprias condições. A MG-L recebe o preço total no momento da compra e não lhe concede nenhum crédito: as prestações pagam-se diretamente à Klarna.

As aulas dos packs comprados online duram 45 minutos. A taxa de processo do seguro (ponto 3.5) está incluída. As regras dos packs (ponto 3.3) e do cancelamento das aulas (ponto 3.2) aplicam-se também aos packs comprados online. O direito suíço não prevê direito de arrependimento (prazo de reflexão) para as compras online. Um pack reembolsado é-o no meio de pagamento utilizado; com a Klarna, é a Klarna que ajusta ou anula as suas prestações.

3.5 Seguro e taxa de processo

Os veículos da escola de condução têm seguro, e cada aula inclui o seguro do veículo. Os danos causados pelo aluno durante uma aula estão cobertos por esse seguro.

É faturada uma taxa de processo do seguro de CHF 100.- uma única vez para toda a formação. É oferecida com o pack de 5 aulas e está incluída nos packs comprados online (ponto 3.4).

3.6 O que esperamos de si

Vem a cada aula em condições de conduzir, sem álcool nem estupefacientes, e com a sua licença de aprendizagem.

3.7 Resultado dos exames

Fazemos tudo para o preparar bem, mas não podemos garantir a aprovação num exame. Depende de si e do examinador do serviço de automóveis.

4. Módulos de vídeo online

4.1 As ofertas

O preço e a duração de cada oferta estão também indicados na página Vídeos de teoria e na página de pagamento, antes de pagar.

4.2 Como funciona a compra

1. Na página dos vídeos de teoria, escolhe um módulo ou o pack e clica em «Alugar».
2. Chega à página de pagamento segura da Stripe. Mostra a oferta, o preço em CHF e a duração do acesso. Aí indica o seu e-mail, o seu nome, o seu telefone e o meio de pagamento.
3. Antes de pagar, pode verificar e corrigir tudo o que escreveu, ou voltar atrás sem pagar nada.
4. Ao confirmar o pagamento, celebra o contrato e aceita estas condições gerais.
5. O seu acesso abre de imediato. Recebe logo um e-mail de confirmação e a Stripe envia-lhe o recibo do pagamento. Na primeira compra, a sua conta de aluno é criada com o seu e-mail: recebe um link para escolher a sua palavra-passe.

4.3 Duração do acesso

O acesso começa no momento do pagamento e dura o número de dias indicado para a oferta. No fim, fecha automaticamente. Dois dias antes, recebe um e-mail de lembrete. Se voltar a alugar um módulo cujo acesso ainda está aberto, os novos dias somam-se ao fim do acesso em curso.

4.4 Um acesso estritamente pessoal

O acesso está reservado ao aluno titular da conta. É proibido:

• partilhar a sua conta ou a sua palavra-passe;
• descarregar, copiar, filmar ou gravar os vídeos, incluindo por captura de ecrã;
• divulgar, publicar ou revender os vídeos;
• contornar as proteções técnicas.

Durante a reprodução, o seu nome e o seu e-mail aparecem em marca de água na imagem: uma cópia permite, por isso, encontrar a sua origem. Em caso de abuso, fechamos o acesso sem reembolso e podemos recorrer à justiça, nomeadamente por violação do direito de autor.

4.5 Sem reembolso depois de o acesso ser aberto

O direito suíço não prevê direito de livre resolução (prazo de reflexão) para as compras online. Como o acesso aos vídeos abre logo após o pagamento, nenhum reembolso é possível depois de o acesso ser aberto, mesmo que não veja os vídeos.

4.6 Problema técnico

Se os vídeos não puderem ser vistos por causa de um problema da nossa parte e não o resolvermos num prazo razoável, prolongamos o seu acesso ou reembolsamo-lo. Comunique-nos o problema o mais depressa possível para contact@mg-l.ch.

4.7 Do que precisa

Um telemóvel, tablet ou computador com um navegador recente e ligação à internet. Os vídeos não se descarregam. Os vídeos complementam as aulas: não substituem a formação prática nem os cursos obrigatórios. Os vídeos são em francês.

5. Vales de oferta

• O valor é livre, de CHF 50.- a CHF 2'000.-.
• Encomenda e paga o vale online, na página Vales de oferta: depois dos seus dados (valor, pessoa que recebe o vale, morada de envio), chega à página de pagamento segura da Stripe, que mostra o valor em CHF. Paga aí com cartão, TWINT, Apple Pay, Google Pay ou Klarna. A confirmação é-lhe enviada por e-mail.
• O Mikael envia o vale pelo correio, para a morada indicada na encomenda, nos dias seguintes ao pagamento.
• O vale é válido durante um ano a partir da compra, em todos os serviços da MG-L. A data de validade consta do e-mail de confirmação e do vale.
• Não é reembolsável nem trocável por dinheiro. O direito suíço não prevê direito de retratação (prazo de reflexão) para as compras online. Se usar apenas uma parte do valor, o saldo pode ser usado até ao fim da validade.

Klarna: se escolher a Klarna, é a Klarna Bank AB (publ), na Suécia, que lhe permite pagar em 3 vezes sem custos ou a 30 dias, conforme o valor, sujeito à sua aprovação e segundo as suas próprias condições. A MG-L recebe o preço inteiro no momento da compra e não lhe concede nenhum crédito: as suas prestações pagam-se diretamente à Klarna.

6. Conta de aluno

A conta é pessoal. Mantenha a sua palavra-passe em segredo e avise-nos de imediato se achar que outra pessoa a está a usar.

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento em «A minha conta». Atenção: os seus acessos em curso são então fechados definitivamente, sem reembolso.

7. Responsabilidade

A MG-L responde pelos danos que cause intencionalmente ou por negligência grave. Em caso de culpa leve, e na medida permitida por lei, a sua responsabilidade está limitada ao preço pago pelo serviço em causa, e não responde por danos indiretos (por exemplo, lucros cessantes). Estes limites não se aplicam a danos à vida, à integridade física ou à saúde.

O site e a área do aluno podem estar momentaneamente indisponíveis, por exemplo para manutenção.

8. Proteção de dados

A forma como tratamos os seus dados está explicada na política de privacidade.

9. Alteração das condições

Podemos alterar estas condições gerais. A versão publicada em mg-l.ch no momento da sua marcação ou compra aplica-se a essa marcação ou compra.

10. Direito aplicável e foro

Estas condições estão sujeitas ao direito suíço. Em caso de desacordo, escreva-nos primeiro, por e-mail ou por carta para a nossa morada postal (Route du Chêne 11d, 1562 Corcelles-près-Payerne): procuramos juntos uma solução amigável.

O foro é o da sede da MG-L, em Corcelles-près-Payerne (VD). Se for consumidor, pode sempre recorrer ao tribunal do seu domicílio, e a MG-L só pode agir contra si nesse tribunal (art. 32 e 35 do Código de Processo Civil suíço).